O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira, 05 de novembro, para detalhar o Decreto nº 5.033/2018, que colocou o município em Situação de Emergência Financeira, administrativa e ainda determina redução nas despesas públicas. O motivo desta iniciativa é a "ausência de repasses financeiros pelo Estado de Minas Gerais que vem desencadeando sérios comprometimentos das finanças públicas", conforme consta no próprio texto legal.

A dívida do Estado de Minas Gerais para com Cataguases é de R$ 18 milhões, frisou o prefeito na Coletiva, afirmando que não há "nenhum indício de que esta situação venha a se modificar a curto prazo." Por causa desse quase colapso financeiro, Willian informou não ter pago a cota do município ao Hospital de Cataguases e disse não saber quando vai pagar os salários dos servidores, afirmando apenas que assim que o dinheiro for depositado na conta do municípios serão priorizados aqueles cujo salários são menores.

De acordo com o decreto, que tem validade de 120 dias, estão sendo adotadas as seguintes medidas: "redução drástica no consumo de combustíveis, energia elétrica, água, telefone e correios; a prefeitura passa a funcionar a partir de quarta-feira, 07 de novembro, das 7h às 13h15min; Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais; Não haverá homologação de licitações; Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização do Poder Executivo; Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público; Contingência de 25% nos contratos vigentes, de acordo com o artigo 65, parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93.

Pagamentos já empenhados serão efetuados com recursos próprios mediante disponibilidade financeira, informa o decreto. O texto também explica que "assim que os repasses forem regularizados pelo Estado de Minas Gerais e efetivamente arrecadados pelo Município serão realizadas transferências bancárias das contas específicas para suprir as contas correntes de recursos ordinários que forem utilizadas anteriormente para os pagamentos necessários." O prefeito também nomeou uma comissão para acompanhar o cumprimento das medidas decretadas com autonomia para tomar as medidas que julgar necessárias. Fazem parte dela os servidores Robson Campos Siqueira (Presidente), Douglas Barbosa, Leonardo Pereira dos Reis, Ricardo Luiz Alves de Almeida. Vereador Marcos da Costa Garcia e Vereador Hercyl Suhurt Salgado. (Fotos exclusivas do Site do Marcelo Lopes)