Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ainda não atualizaram ou não fizeram o seu Cadastro Único – instrumento que permite a obtenção do NIS (Número de Inscrição Social), documento para participar de programas do governo federal – têm até o dia 31 de dezembro para fazê-lo, sob pena de deixarem de receber o benefício a partir de janeiro de 2019. Segundo a coordenadora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ludmila Lima existem em Cataguases 1787 pessoas beneficiárias do BPC com deficiência física ou intelectual e 669 idosos com mais de 65 anos, de acordo com cadastros anteriores. Destes, 482 pessoas ainda não atualizaram o NIS e, por isso, correm o risco de ter o benefício cancelado.

O cadastramento pode ser feito em um dos três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou na sede da secretaria, que fica no antigo Pronto Cordis (atual Centro Administrativo Municipal). Segundo ela, os documentos necessários para a atualização cadastral são: CPF, Certidão de Casamento e/ou Nascimento, Cédula de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho para maiores de 16 anos, comprovante de renda atual, comprovante de residência, recibo de aluguel e CNIS (documento retirado junto ao INSS). Para pessoas menores de 18 anos é necessário a Certidão de Nascimento, declaração escolar atual e cartão de vacinas para os menores de 7 anos. Todos os documentos devem ser apresentados em versão original e devem ser incluídas as mesmas documentações dos moradores da residência do beneficiário. O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, de 8 às 13 horas.

Ludmila Lima reitera que o procedimento pode ser feito em um dos CRAS localizados nos bairros Leonardo e Justino e no distrito de Sereno. No bairro Leonardo, o CRAS Ana Costa Valentim localiza-se na Rua Antonio Augusto de Souza, 35 e, além do próprio bairro, atende moradores dos territórios vizinhos, como os bairros Ana Carrara, Guanabara, Imê Farage, Fátima e Izabel Tavares. No Justino, o CRAS José Cipriano Fiel fica na Vila São José, 43, abrangendo os bairros São Vicente, Riguete, Justino, Carijós, Vila Reis, comunidade da Lajinha e distritos de Aracati e de Vista Alegre. Por fim, o CRAS José de Lima Monteiro, em Sereno, abrange o próprio distrito, e as comunidades de Sereninho, Quilombo dos Palmares, Joaquim Vieira e Santa Maria e os distritos da Glória e de Cataguarino.

Ainda segundo Ludmila Lima, caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Além de garantir a continuidade do recebimento do BPC, que equivale a um salário mínimo mensal, esta medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e pretende aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais no país. A Secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali aconselha a todos os beneficiários do BPC que ainda não regularizaram sua situação cadastral que o façam o mais breve possível. "O prazo final está próximo e ainda há um bom número de pessoas que não atualizaram o seu NIS. O quanto antes fizerem isto, mais rápido seus dados serão inseridos no sistema, de forma a não prejudicar a continuidade do pagamento do benefício", concluiu.