Entrou em vigor nesta quarta-feira, 26 de setembro, em todo o país, uma nova modalidade de empréstimo compulsório. Conforme já informou este site (clique aqui e veja a matéria), a novidade permite utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado. Por enquanto, revela a gerente geral da Caixa em Cataguases, Kátia Costa Miranda Ladeira, apenas a Caixa Econômica Federal está operando este tipo de financiamento que, no entanto, deverá se estender a outros bancos.

Pelas regras, os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo da conta do FGTS e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Estes valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Os juros da nova linha não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Segundo o governo, este percentual é até 50% menor que de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de 48 meses.

Atenção para este detalhe - Com as mudanças anunciadas, as empresas privadas interessadas em que seus trabalhadores tenham acesso a essa linha de empréstimos devem formalizar um convênio com um dos bancos integrantes do sistema implantado pela Caixa. Os bancos vão poder realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS – o que antes não era permitido.

Com as mudanças, o governo espera que o juro do crédito consignado oferecido à iniciativa privada possa se aproximar das taxas médias praticadas atualmente pelo mercado para os servidores públicos (1,75% ao mês). (Foto: Arquivo)