A Prefeitura de Itamarati de Minas tornou público esta semana o valor dos repasses em atraso pelo Governo de Minas. Os municípios menores, por serem mais dependentes dos recursos oriundos dos governos estadual e federal, são os que mais sofrem com esta situação. A dívida está hoje em R$ 1.353.047,86, com informações do dia 24 de julho último, o que, de acordo com o prefeito Hamilton de Moura Filho (foto abaixo), "está comprometendo as contas municipais, já que a Prefeitura se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para garantir pagamentos em dia, inclusive os salários dos profissionais da Educação, que recebem por meio da verba do Fundeb" (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), explicou.

Este valor devido pelo governo mineiro é o resultado de vários repasses que não foram efetuados nas datas previstas. De acordo com a Prefeitura de Itamarati de Minas, dinheiro do Fundeb, IPVA (trimestre) e ICMS referentes aos dias 17 e 24 de abril, 02 de maio e de 24 de julho, e que totalizam mais de R$ 367 mil, não chegaram. Ainda segundo a Prefeitura, o Estado de Minas também não repassou ao município três parcelas referentes ao Transporte Escolar que totalizam R$ 6.101,69. Também não foram depositadas dezessete parcelas do Piso Mineiro para Assistência Social, na ordem de R$ 34 mil. Já na área de Saúde o débito do governo mineiro ainda é maior. De acordo com aquela prefeitura a dívida chega a R$ 868.528,87. Além disso, há juros e correções sobre os valores do ICMS que chegam a R$ 42.717,40 e mais R$ 34.567,94 relativos ao não pagamento em dia do Fundeb a serem depositados.

Hamilton, apesar das dificuldades enfrentadas, ainda consegue manter seu cronograma de trabalho. Ele, porém, lembra que várias obras prestes a começar correm o risco de serem adiadas devido a necessidade do município entrar com uma contrapartida, uma vez que os recursos estão sendo comprometidos para suprir a retenção dos repasses pelo governo mineiro. O prefeito lembra que esta dívida representa um "valor vultoso" para o município "que vem crescendo a cada dia e gerando um déficit enorme nos cofres do município", disse, acrescentando em seguida a necessidade de se buscar uma solução "viável, por meio do diálogo promovido pelo próprio governador, visando garantir o direito constitucional dos repasses aos municípios", finalizou.