A 6ª Subseção Cataguases da OAB realizou na sexta-feira, 20 de abril, em parceria com a AMAT - Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, o II Congresso de Direito e Processo do Trabalho da Zona da Mata. O evento aconteceu na casa de festas Manto Verde a partir das 19 horas e reuniu advogados de diversas cidades, além de alunos de Direito e convidados, conforme informou a direção da OAB. Aberto pelo presidente da entidade em Cataguases, advogado Márcio Fachini Garcia, que destacou a importância da iniciativa no aprimoramento da qualidade do trabalho dos advogados militantes na Comarca. "É também, este Congresso, mais um esforço de nosso mandato em levar aos colegas novidades e atualizações relativas ao Direito do Trabalho", salientou.

O Congresso contou com três palestras proferidas por advogados renomados no meio. Sara Costa Benevides falou sobre "O trabalho da mulher após a reforma". Ela é advogada, doutoranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Débora Caroline Pereira Chaves abordou o tema "Contrato de trabalho intermitente e teletrabalho na prática". Advogada, é mestre em Direito Privado pela PUC/MG e especialista em Advocacia Trabalhista pela Faculdade Dom Helder Câmara e Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA/OABMG). André Leonardo de Araújo Couto, tratou o tema "A gratuidade de justiça e os honorários advocatícios após a reforma". Ele é advogado e pós-graduado em Direito de Empresa pelo CAD – Centro de Atualização em Direito.

A partir da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado, vários temas foram discutidos como a extinção da contribuição sindical obrigatória; prevalência da Convenção Coletiva sobre a lei e do Acordo Coletivo sobre aquela Convenção; Uniformes de Trabalho; Teletrabalho e Trabalho Intermitente, entre outros. Desde que entrou em vigor a Reforma, o seu ponto principal vem sendo considerado o chamado "acordado sobre o legislado", que é a possibilidade de trabalhador e empregador estabelecerem regras próprias dependendo da realidade local e da demanda de trabalho. "Este assunto foi muito debatido no Congresso e estas mudanças trarão imensas alterações no relacionamento entre trabalhadores e empregadores", analisa Márcio Fachini completando dizendo que o evento foi "coroado de sucesso não apenas pelo nível dos palestrantes mas pelo grande número de participantes". (Fotos: OAB Cataguases)

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