O prefeito de Cataguases Willian Lobo de Almeida cumpriu a promessa de que iria acionar o Governo de Minas na Justiça nos próximos dias caso neste período não fosse quitado o débito para com o município referente ao repasse do IPVA. Nesta sexta-feira, 02 de março, ele autorizou o Procurador, advogado Yegros Martins Malta a acionar o Judiciário a fim de receber o valor total referente àquele imposto e que ainda não foi repassado - como determina a lei - aos cofres municipais. 

Consultado por telefone pela reportagem do Site do Marcelo Lopes, Yegros Malta (foto abaixo) confirmou ter ingressado com uma "Ação de Obrigação de Fazer" contra o Governo de Minas Gerais visando obrigar o Estado a fazer o repasse imediato ao município de todos os débitos referentes ao IPVA e "que por direito legal é de Cataguases", destacou. O Procurador disse que o valor total desta dívida até o dia 02 de fevereiro, data do último repasse, é de R$ 2.400.836,34. 

Além do IPVA o Estado também precisa fazer um acerto com Cataguases, segundo informa Yegros, referente a repasses para a área de saúde, no valor de R$ 5.141.450,02. A respeito desta pendência, o Procurador disse ainda não ter  ajuizado Ação e que a Prefeitura analisa qual caminho legal seguir para receber este montante o mais depressa possível, disse. O Procurador lembra que este é o valor total atualizado que pode ser conferido por qualquer cidadão através do Portal da Transparência. 

Recentemente a Prefeitura de São João del Rei (198 km de Cataguases) acionou a Justiça e conseguiu receber R$ 2.750.000,00 em repasses devidos pelo Governo de Minas. A decisão liminar do juiz responsável pelo caso deu prazo de 48 horas ao Executivo estadual para fazer o acerto sob pena de determinar o bloqueio de verba pública e o governador Fernando Pimentel (PT) e o Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Beltrão, poderão responder judicialmente por improbidade administrativa. O dinheiro foi depositado no prazo estipulado por aquele magistrado.