A Câmara Municipal de Cataguases rejeitou, por unanimidade, em sessão realizada na noite desta terça-feira, 27 de fevereiro, projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi no município. Na mesma sessão, o Secretário Municipal de Educação, José Fernando Antunes Milani, fez alguns esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com necessidades especiais em sala de aula, transporte de alunos para o CEFET, situação das escolas de Vista Alegre e Aracati e, após ser questionado a respeito, o motivo pelo qual a Prefeitura ainda não assinou o convênio para a instalação em Cataguases de uma unidade do Uaitec presente em outras cidades da região.

Debate antigo na Câmara Municipal tendo sido, inclusive, motivo para a realização de Audiência Pública, o projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi em Cataguases foi finalmente votado pelos vereadores e rejeitado por unanimidade. Com a presença de vários taxistas à sessão, dois argumentos embasaram a decisão dos vereadores. O primeiro, o fato deste tema estar sendo julgado por tribunais de instâncias superiores e o segundo, por considerarem o texto do projeto injusto para com os atuais taxistas. Há, também uma discordância sobre o entendimento se o serviço é concessão do Estado ou prestação de serviços. Todos estes ingrediantes culminaram com sua não aprovação. Ao final a advogada dos taxistas, Bárbara Ramos (foto), fez algumas considerações sobre o assunto e agradeceu aos vereadores.

Na abertura da sessão, o Secretário Municipal de Educação, José Fernando Antunes Milani usou a Tribuna daquela Casa para explicar assuntos de sua Pasta que tiveram muita repercussão nos últimos dias. O primeiro tema a ser esclarecido por ele foi a respeito de alunos com necessidades especiais terem direito ao professor assistente em sala de aula. Ele garantiu estar cumprindo a legislação em vigor e que "em momento algum nossa intenção foi reduzir despesas", e completou dizendo que a Secretaria vai atender a todos os que necessitarem deste apoio pedagógico.

A respeito da unificação de turmas nas escolas municipais de Vista Alegre e Aracati, o Secretário destacou a falta de alunos e a consequente queda de repasse do MEC à prefeitura, dizendo que os recursos são repassados de acordo com o número de alunos. Quanto ao problema com o transporte de alunos para o CEFET de Leopoldina, José Fernando, assegurou que a situação será normalizada na próxima semana. Antes, porém, lembrou que este tipo de despesa não é obrigação do município, mas por se tratar de uma iniciativa antiga vem sendo mantida. Ele informou que havia planejado transporte para 200 alunos mas foi surpreendido com mais de 230 o que o obrigou a renegociar o excedente. Ele também respondeu a perguntas de uma aluna do CEFET, Cíntia Costa Menezes (foto ao lado), que falou em nome dos colegas. Segundo aquele Secretário, a prefeitura gasta entre R$ 220 mil a R$ 250 mil por ano com transporte dos alunos para o CEFET.

Antes de encerrar sua participação, José Fernando foi questionado pelo vereador Paulo Milani, sobre a não assinatura do convênio para a instalação no município de uma unidade do Uaitec. No final do ano passado o governo de Minas destinou a Cataguases uma unidade daquela escola técnica que utiliza tecnologia de ponta para formação de profissionais. De acordo com Fernando Milani, o município só assinará o convênio caso não tenha nenhuma despesa com sua manutenção. Ele disse ainda que Ensino Técnico é obrigação do Estado e que a prefeitura não pode retirar recursos da rede municipal para ajudar a manter uma escola estadual. A despesa a que o Secretário Municipal de Educação se refere é o pagamento de uma faxineira e de um vigia, afirmou o vereador que propôs a criação de uma Comissão para estudar o assunto com o objetivo de viabilizar sua implantação em Cataguases. Uaitecs já funcionam com sucesso em Leopoldina, Muriaé, Ubá, e Viçosa. Caso a cidade não assine o convênio a unidade será destinada a outro município, como ocorreu com o Corpo de Bombeiros, que foi para Além Paraíba.