Finalmente os municípios brasileiros vão receber o tão esperado auxílio financeiro - de um total de R$ 2 bilhões - que o governo federal deveria ter repassado em dezembro de 2017. O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no último dia 20 de fevereiro, aprovou o Projeto de Lei que estabelece a liberação do repasse. Ainda falta a sanção presidencial que deve acontecer a qualquer momento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Cataguases vai receber R$ 751.516,17, segundo estimativa da própria CNM. O valor de cada município é determinado pelo seu coeficiente, índice utilizado pelo governo federal para efetuar o repasse do FPM.

Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios, informou a CNM.

Veja abaixo quanto cada município da microrregião vai receber.