A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais divulgou na última sexta-feira, 26 de janeiro, edital nº 001/2018, destinado ao preenchimento de vaga de Estagiário de Pós-Graduação em Direito na 5ª Procuradoria de Justiça de Cataguases que é comandada pelo Promotor Gustavo Garcia Araújo (foto abaixo). O certame também vai formar cadastro reserva. As inscrições serão abertas nesta segunda-feira, 29 de janeiro e terminam no dia 02 de fevereiro de 2018.

Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição para o e-mail 5pjcataguases@mpmg.mp.br com as seguintes informações: Nome completo; Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova); Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida e a indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida. Caso o pedido seja encaminhado sem algumas das informações acima, ele será desconsiderado, revela o edital.

O processo de seleção será composto de uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Constituição Federal, artigos 127 a 129; Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); Lei nº 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente); Código de Processo Civil, artigos 176 a 181 e Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública. A prova será aplicada no dia 06 de fevereiro próximo, às 9 horas, e o candidato terá duas horas e meia para sua conclusão. O exame vai acontecer no Fórum de Cataguases que fica na Praça Dr. Cunha Neto, s/n, bairro Granjaria.

O aprovado, para ser nomeado como estagiário deverá ser bacharel em Direito; ser estudante de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio e ter disponibilidade para trabalhar cinco horas diárias no período da tarde, de segunda a sexta-feira, além de ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público. Ele vai receber uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio transporte de R$ 7,40 por dia de trabalho.

O edital prevê ainda a possibilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Cataguases realizar entrevista de caráter eliminatório e classificatório com os candidatos, sendo que as regras desta etapa serão informadas aos candidatos previamente. Em caso de empate de pontos entre os candidatos o desempate ocorrerá em favor do candidato mais velho. O Edital está à disposição dos interessados no saguão do Fórum de Cataguases e o resultado do processo seletivo será divulgado no Portal do MPMG. O prazo de validade deste certame é de um ano e as nomeações serão feitas para início das atividades nos dias 1º, 11 ou 21 de cada mês.