Por esmagadora maioria, - 420 a 18 votos - os servidores municipais de Cataguases elegeram o regime celetista para reger suas carreiras. A votação aconteceu no começo da noite desta quarta-feira, 22 de novembro, em assembléia extraordinária convocada pelos sindicados da categoria – Sinserpu e Sind-UTE -, realizada no Ginásio Poliesportivo Max Baer Lopes. A reunião permitiu que os servidores escolhessem qual o regime será adotado pelo município, após a assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – com o Ministério Público, que apontou ilegalidades no regime atual, que é misto e, portanto, inconstitucional.

Para se adequar ao TAC, a Prefeitura elaborou um Estatuto, que recebeu críticas dos servidores. Diante disso, montou-se uma comissão para que fossem sugeridas alterações no documento. No entanto, os sindicatos decidiram que deveria haver a escolha entre o Estatuto e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em assembléia, uma vez que muitos servidores demonstraram preferir esta última opção de regime jurídico.

 

Os trabalhos foram conduzidos pelas lideranças sindicais, Carlos Silvério da Silva Oliveira, presidente do  Sinserpu, e Edison Adriano de Almeida, coordenador em Cataguases do Sind-UTE. Na abertura, foram lidos dois requerimentos, o primeiro pedindo que a votação fosse realizada em mais de uma assembleia, uma vez que nem todos os servidores poderiam comparecer, por razões pessoais, e o segundo solicitando que a votação fosse feita nominalmente. Porém, nenhum dos dois foi aprovado e a eleição teve seguimento, por aclamação. A maioria escolheu o regime celetista.

Insatisfeitos, vários servidores que desejavam o regime estatutário deixaram o local em protesto, sem sequer participar da votação. O resultado da assembleia será, agora, encaminhado para o poder executivo, para que o mesmo dê o devido andamento a definição do regime jurídico, através de projeto de lei para aprovação dos vereadores  na Câmara Municipal.