Estão abertas as inscrições do Cadastro Único (CadÚnico) para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O período para o cadastramento termina em 31 de dezembro e, após essa data, quem não estiver inscrito perde o direito ao benefício. As informações foram prestadas pela Secretária Municipal de Assistência Social, Mirilane Licazali, que explicou que a inscrição pode ser feita na sede do programa Bolsa Família (localizado no Centro Administrativo da Prefeitura), ou em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) existentes em Cataguases, nos bairros Leonardo e São Vicente e no distrito de Sereno.

O cadastramento só pode ser feito por pessoa maior de 18 anos, preferencialmente o responsável familiar. "Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive um assistido e dividir as responsabilidades com despesas e renda", explicou Mirilane. Os documentos necessários no ato do cadastramento, para todos os moradores maiores de 18 anos da residência do beneficiário são CPF, certidão de nascimento e/ou casamento, identidade, título de eleitor, comprovante de renda, com informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - que é retirado na agência do INSS -, comprovante de residência e recibo de aluguel. Dos maiores de 16 anos é exigida também a carteira de trabalho e abaixo desta idade são necessários a certidão de nascimento, a declaração escolar atual e o cartão de vacina, este último para menores de 7 anos.

O BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Segundo Elaine Ferraz, diretora de Proteção Básica daquela secretaria, a maioria dos beneficiários do BPC ainda não realizou o cadastro. Ela alerta que é importante que as pessoas realizem o procedimento para garantir a continuidade do benefício. "Atualmente, 664 pessoas recebem o BPC em Cataguases, e menos da metade está inscrita no CadÚnico. É urgente que estas pessoas façam logo o seu cadastramento para não ter uma surpresa desagradável no próximo ano", destacou.

Ainda segundo Elaine Ferraz, a inscrição no Cadastro Único permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso. Além disso, famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificações, como alteração de endereço, da composição familiar, e também sempre a cada dois anos. "A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício", alerta.