A Câmara Municipal de Cataguases realizou nesta quarta-feira, 21 de junho, audiência pública para discutir a criação de uma lei que vai regulamentar ações em Vigilância Sanitária para estabelecimentos de comércio varejista que manipulem e ou transformem produtos cárneos e pescados. A iniciativa é dos vereadores Ricardo Geraldo Dias e Marcos da Costa Garcia, e surgiu após denúncia feita ao Ministério Público sobre a não observância de boas práticas de produção de lingüiça pelos açougues da cidade.

Estiveram presentes à Audiência diversos vereadores, o prefeito Willian Lobo de Almeida, o Chefe de Gabinete João Paulo Vargas Vairo; o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente José Emilton Silva; o ex-secretário daquela mesma pasta, José Alencar Pinto Farage; o chefe da Vigilância Sanitária, Reginaldo de Melo Martins; o diretor médico da Secretaria de Saúde, Murilo Possani; o diretor Regional da Emater, Celso Luiz de Oliveira; o médico veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura, Eduardo Siqueira Cardoso, além dos proprietários de açougues Marco Aurélio Xavier Duarte e Ana Quintão.

Os dois vereadores autores da Audiência apresentaram um pré-projeto de lei para embasar a discussão e que será a base da legislação municipal sobre o tema. Nele estão contidas as principais exigências sanitárias que devem ser observadas pelos proprietários de açougues para a manipulação de carnes em seus estabelecimentos, desde a definição das condições do espaço físico até os ingredientes que deverão conter os produtos derivados de carnes, como lingüiça, além da obrigatoriedade de serem embalados e rotulados antes de serem colocados à venda. Quanto ao espaço físico, os açougues deverão cumprir uma série de exigências sanitárias, garantindo a higiene do local, além de refrigeração adequada para o recebimento e estocagem da carne.

Após a explanação do pré-projeto de lei os presentes se manifestaram favoráveis à aprovação da legislação regulamentando o funcionamento do setor. O proprietário de um tradicional açougue na cidade, Marco Aurélio Xavier Duarte, cuja família está no ramo há 51 anos, conforme informou, além de ser um dos fundadores da Associação dos Comerciantes de Carnes de Cataguases que em setembro completa 20 anos de atividades, falou que esta é a primeira vez que "somos advertidos por produzir lingüiça". Ele reclamou das dificuldades enfrentadas pelo setor e comentou sobre os recursos que a categoria investiu para construir o novo abatedouro municipal. Já a comerciante Ana Quintão, criticou a medida, dizendo que ela vai tornar todas os produtos da concorrência iguais.

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