Profissionais de saúde deverão prescrever medicamentos para uso humano pelo nome genérico. Proposta em análise na Câmara define que a receita deve adotar a denominação comum brasileira. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator na comissão, deputado Juscelino Filho, do Democratas do Maranhão, explicou que a proposta também determina que os médicos escrevam as receitas com letra legível para evitar problemas na hora da compra do medicamento pelo paciente.

Juscelino Filho destacou que a prescrição dos medicamentos pelo nome comum vai facilitar a compra dos medicamentos genéricos que, por serem mais baratos, beneficiam principalmente a população mais pobre.

"Hoje a gente sabe que a diferença de valor de um medicamento de laboratório para um medicamento genérico chega às vezes de um desconto de 50%, 60%, então é um valor muito significativo."

O presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, defende que a prescrição de medicamentos genéricos deve ser discutida e não normatizada através de uma lei. Para ele, é preciso resguardar a liberdade para que médico prescreva o medicamento que ele achar mais confiável.

"A receita médica é uma ordem de serviço e ela se aplica como tal. Se você fechar ou direcionar a prescrição para um modelo, você vai determinar como ordem de serviço com jurisprudência só para aquele setor. Então, se você prescreve o nome ou simplesmente o nome genérico, aquilo termina de alguma forma direcionando para aquela área que produz e excluindo os que não atendem a essa necessidade. Então, isso tem que ser aberto, de como fazer."

A proposta (projeto de lei 3249/2000) que obriga os médicos a receitarem medicamentos pelo nome genérico espera decisão da Mesa Diretora da Câmara para definir se o texto deverá ser votado também pelo Plenário.