Recreio terá em breve uma legislação sobre Saneamento Básico
Download
Recreio faz parte atualmente, de um seleto grupo de municípios aptos a receber recursos do Governo Federal para investir em saneamento básico. A afirmação deve-se à divulgação de estatísticas pela Associação Brasileira de Municípios e do Ministério das Cidades, revelando que 70% dos municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento básico por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico "PMSB", que é obrigatório segundo a Lei 11.445/2007.
A realidade revelada pela pesquisa em Minas Gerais é ainda mais impressionante. A estimativa da Associação Mineira dos Municípios é de que apenas 10% dos 853 mineiros possuem o PMSB que deve contemplar quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos urbanos "lixo"; e drenagem das águas pluviais urbanas "chuvas".
Em Recreio o Plano começou ano passado com a formação dos comitês, Executivo e Gestor, através dos Decretos 040 e 041 de 2013. Em seguida foram realizadas reuniões entre os dias 16 e 25 de fevereiro de 2014 em comunidades e bairros da cidade para a apresentação do tema, debate sobre as demandas de cada localidade e escolha dos representantes que estarão na Conferência Municipal do PMSB. Neste encontro será redigido o plano final para ser levado ao Executivo que o transformará em projeto de lei e o encaminharà à Câmara Municipal para apreciação, discussão e votação. Uma vez aprovado, o prefeito sanciona a nova lei que passa a vigorar.
Nos próximos meses, ainda sem data definida, Recreio vai realizar a sua Conferência do Plano Municipal para discutir o PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico - que será executado pela Prefeitura, com coordenação técnica da COAME - Consultoria Ambiental e Engenharia Ltda e apoio técnico da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE