Salário dos vereadores será metade do que ganha um deputado estadual
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Em reunião extraordinária, realizada na noite de sexta-feira, (28), na Câmara Municipal de Muriaé, vereadores aprovaram emendas polêmicas alterando artigos da Lei Orgânica do Município (LOM) e também aproveitaram para reajustarem o salário de vereador para a próxima legislatura (2017-2020), ao teto máximo de 50% do valor dos vencimentos dos deputados estaduais de Minas Gerais.
Se a alteração entrasse em vigor, hoje, os vereadores de Muriaé – que tem salário de mais de R$ 9.500,00 – passariam a receber cerca de R$ 11.150,00, correspondente à metade dos vencimentos dos deputados estaduais, que atualmente chegam a quase R$ 23 mil, entre salário, de R$ 20.041,14, mais o auxílio-moradia de R$ 2.250,00.
Para aprovar a alteração que garante o aumento dos salários, os vereadores se basearam no inciso IV do artigo 29 da Constituição, que traz, em sua alínea "d", o seguinte texto: "Em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;".
Mudança quanto aos poderes do cargo de vice-prefeito
Outra emenda aprovada alterou o texto do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal e equiparou os poderes do vice-prefeito aos do prefeito, ao estabelecer que ambos exercem o Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais.
Como era e como ficou a redação anterior do Art. 86 da LOM
Texto anterior – "O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais."
Texto atual, aprovado pelos vereadores – "O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais."
Palavra do presidente
Após a reunião, o presidente da Câmara, Sargento Joel (PMDB), justificou, em entrevista à Rádio Muriaé, que as emendas aprovadas em terceira e última votação, se deram de forma legal e dentro do que está previsto nas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica do Município e Tribunal de Contas.
Quanto à revisão do Regimento Interno da Câmara, assinada por oito vereadores e que foi apresentada na segunda reunião da noite, Joel informou que, na segunda-feira (1º), haverá votação da matéria, em mais uma reunião extraordinária, uma vez que o recesso de meio de ano já estará em vigor.
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